Livro "A Lei", de Frédéric Bastiat: Resumo Completo

Tempo de leitura: 8 minutos

O que é a lei? Já pensou no fato de que algo tão importante em nossa vida passar desapercebido em nosso dia a dia pra que ela serve? Qual o limite da lei? Quem deve interpretar ela? Essa e outras perguntas, vamos conversar agora no resumo completo do livro “A Lei”, de Frédéric Bastiat.

O que é a lei

O autor inicia o livro dizendo um dos conceitos mais básicos do que deve ser a lei: não uma criação do estado ou dos governantes, mas é um direito dado por Deus às pessoas, e o serve pra defender a vida, a liberdade e a propriedade. A lei é, por natureza, negativa, e deve apenas usar sua força coletiva para proteger os 3 direitos antes ditos, mas nunca pra violá-los.

Ou seja a natureza dela é negativa. Isso significa que ela deve negar os atos de coerção à vida, liberdade e propriedade, e não devem promover nada. A lei promover ajustes sociais, como diminuição de desigualdade ou justiça social é, segundo o autor, lei positiva, que serve apenas para aumentar o controle do governo sobre os cidadãos.

Os burocratas

Infelizmente, a lei foi pervertida e passou a ser usada para destruir os direitos que deveria proteger. Isso acontece por causa de dois vícios humanos: a ambição ignorante e a falsa filantropia. Daí voltamos ao ponto da lei negativa ou positiva. A negativa é apenas um pai corrigindo um filho que bateu no coleguinha da escola; a positiva é dizer que o filho deve fazer algo de determinado jeito porque o pai é uma autoridade. No entanto, o pai ama o filho, e quer seu bem, e tem autoridade legítima sobre seu filho.

O governo, por natureza, é feito de pessoas, e pessoas são ambiciosas, gananciosas e pervertidas pelo poder. Se um pai que ama sua família, mandando em apenas 1 filho, pode virar um autoritário, quanto mais um burocrata que não tem nada a perder, ninguém pra dar explicações, nenhum amor por nenhum eleitor, e é incentivado a ser mentiroso para se manter no poder? O poder corrompe, e poder absoluto corrompe absolutamente.

Em vez de ser um freio contra a injustiça, a lei tornou-se um instrumento da própria injustiça, permitindo que uns vivam à custa do trabalho e da propriedade alheia sem cometer um crime técnico. Nenhuma ação governamental é feita sem antes tirar, à força, o dinheiro de pessoas pacíficas antes. Como pode a lei, que busca a justiça, ser praticada se o início dela, quando feita de forma positiva/afirmativa, já é injusta?

Espoliação legal

Bastiat define a “Espoliação Legal” como o ato de tirar de quem produziu para dar a quem não pertence, sob o amparo da lei. O teste para identificá-la é simples: se a lei faz algo que um cidadão comum não poderia fazer sem ir preso (como tirar dinheiro de um vizinho para ajudar outro), então é espoliação.

Se um traficante roubar alguém e depois construir uma praça para crianças numa favela, ele não é menos bandido por isso. O ato de ter roubado inicialmente é o que faz ele ser um espoliador, não o que ele possivelmente fará depois

Falsa filantropia

O autor também fala sobre a diferença de falsa filantropia com caridade. O ato de caridade é algo individual, vindo de uma pessoa ou comunidade voluntária à outro indivíduo ou comunidade. Fora disso, é falsa filantropia.

Um ótimo ponto pra descrever isso é a ideia de que se o as pessoas são boas, você não precisa do estado; se as pessoas são más, não se atrevam a ter um estado. Essa ideia parece refletir o ideal do autor no sentido de que pessoas ou são más ou boas (ou uma mistura disso), e essa definição não pode vir de um legislador individual, que pode ser bom, mas, com o poder da caneta na mão, tende a ser ruim.

Incentivos

Nesse mesmo ponto, seguimos o que já oi falado aqui: o poder corrompe, e poder absoluto corrompe absolutamente. Se você assiste futebol, sabe que SAFs costumam ser infinitamente mais organizadas e eficientes do que clubes associativos. Isso não se deve aos administradores das SAFs serem iluminados ou mais inteligentes. A resposta é simples: incentivos.

Um dono de SAF colocou anos de trabalho dele e muito dinheiro para adquirir aquele clube. O clube cair pra a segunda divisão, ter escândalos de corrupção ou comprar jogadores caros e bagres, vai tirar dinheiro do bolso dele, e quem sabe sujar a imagem do dono ou da empresa pra sempre.

Num clube associativo, democrático, do povo, o presidente pode ser campeão de tudo e ser sempre lembrado como um semideus, como o caso do Bandeira de Melo no Flamengo, mas pode ser, como é na enorme maioria dos casos, o Petraglia do Athletico Paranaense, Leco do São Paulo ou o Andrés Rueda do Santos.

O que difere os dois casos é que a empresa ou o dono perdem dinheiro, o presidente, não. Os presidentes ditos acima afundaram seus clubes, saíram pela porta da frente e seguem suas vidas normais, sem nem 1 real a menos em sua carteira. Com o legislador acontece o mesmo: poder absoluto, e consequência ínfima ou nula.

Contudo, poderíamos dizer que os legisladores têm sim consequências, mas o argumento final é: quem vigia o vigilante? Quem faz e interpreta a lei? Quem muda a constituição? Quem julga os malfeitores? O próprio legislador, iluminado, absoluto, e democraticamente eleito.

Conclusão

Em conclusão, Bastiat diz que a solução não são mais leias, mas menos. O governo deve se preocupar exclusivamente em punir os malfeitores, e ponto final. Propor melhorias na sociedade vai causar um acumulo de funções do estado com zero ou ínfima eficiência, mais custos à sociedade e mais seres que se acham iluminados como gestores da população.

Quanto maiores os braços necessários do estado, menos eficiente ele será. Sua função principal, que é punir os malfeitores, será não mais principal, mas apenas mais uma das atribuições, que agora será ineficiente, custosa e injusta.

A solução é liberdade. Não liberdade infinita, mas liberdade dos cidadãos errarem, acertarem e crescerem nos rumos da sociedade, enquanto o governo precisa lidar apenas em deixar que as pessoas produtivas vivam em paz, e que os malfeitores sejam devidamente punidos,