A propriedade privada é o uso exclusivo de um bem. A Economia é a ciência dos recursos escassos. Os recursos precisam ser utilizados por uma só pessoa por vez, e daí temos que definir de quem é o controle dessa propriedade.
Só nessas pequenas palavras iniciais você pode ter se embaralhado, e inclusive discordado da definição. Sei disso, e é um tema debatido desde quando a gente é criança, quando estamos em uma disputa por algum brinquedo com algum colega, primo ou irmão.
Definições de Propriedade Privada
Mas alguns pensadores, desde antes da formalização da ciência econômica, já debatiam ou falavam sobre isso, e até hoje se digladiam. Platão, em A República, dizia que, “pelo bem comum, os governantes deveriam manter a propriedade coletiva”. Ele era alguém que pensava em um mundo menos individualista e mais coletivo.
A lei romana clássica dizia que a propriedade privada era a soma de direitos e poderes de uma pessoa sobre uma coisa que se chamava dominium, e essa era a definição de propriedade.
Tomás de Aquino dizia que era bom que existissem posses, mas que a propriedade coletiva era mais importante do que a privada. E Karl Marx, depois, no Manifesto Comunista, dizia que se deveria acabar com toda a propriedade privada.
Escola Marxista
Karl Marx dizia que o capitalismo é uma imensa coleção de mercadorias. Por isso, no início de sua obra magna, O Capital, ele diz que, para entender o capitalismo, deveria tentar entender o que é essa tal mercadoria — e passa 3.000 páginas falando sobre isso. Ele entendia que a propriedade privada é fundamental para a manutenção do capitalismo porque, sem ela, não existe como expropriar a produção alheia.
Entraríamos aí em debates muito mais profundos, o que não é a intenção aqui. O importante é que autores como Karl Marx entendiam que, para o capitalismo, é fundamental que existam os cercamentos e a propriedade privada bem determinada para saber quem tem e quem não tem poder sobre o capital — que, no final das contas, determinará a forma como as sociedades se organizam.
Escola Austríaca
Existem autores austríacos que dizem que, a partir da dedução da propriedade, identificam que, por exemplo, propriedade intelectual não existe. Isso porque, para você roubar uma propriedade, precisa subtrair algo de alguém. Se existem várias cópias de um filme, ao piratear uma cópia, você não está subtraindo nada de ninguém; ninguém está sendo roubado. Mas esse é um tema um pouco mais complexo.
A dedução da lógica da propriedade privada é o que baseia boa parte — se não a parte mais importante — do entendimento dos libertários dentro da ideia da Escola Austríaca de Economia. A propriedade é o uso exclusivo de um bem. O brinquedo é meu porque só existe um brinquedo, então só eu posso utilizá-lo. Se você está utilizando no mesmo horário, eu não posso; por isso precisa ser demarcado de quem as coisas são.
A partir disso, eles dizem que você consegue determinar o que é de alguém pela primeira apropriação, pela compra ou pela troca daquele bem com quem primeiro o apropriou. A partir disso, entendem que imposto é roubo e várias outras consequências que saem dessa ideia inicial. Até nas ideias mais abrangentes de uma sociedade, entendem que deve existir o direito de secessão, porque, em última análise, a própria pessoa é um bem escasso e finito sobre o qual só ela pode decidir o que vai acontecer com o próprio corpo.
Por isso, uma coisa óbvia é que a pessoa ser assaltada ou agredida é algo ruim, antiético e deve ser considerado crime. Da mesma forma, impedir essa pessoa de fazer o que ela bem quer com o corpo dela — como usar drogas ou ter qualquer tipo de relação consensual com outra pessoa, não importa a parte moralista da questão — também deve ser considerado crime. Ou seja, tanto ferir essa pessoa quanto impedi-la de fazer algo que não agida outro indivíduo (de onde derivamos o Princípio de Não Agressão) deve ser considerado crime. Você não pode impedir uma pessoa de comprar uma propriedade de outra livremente; impedi-la fisicamente deve ser considerado crime, da mesma forma que cobrar imposto sobre essa transação.
Falo mais sobre a Escola Austríaca porque eles são os mais fervorosos no entendimento dessa questão. Mas é claro que não são os monopolistas do assunto, e por isso vale falar sobre outros autores também.
Economia moderna
Alguns economistas modernos — neoliberais, social-democratas e basicamente qualquer escola de pensamento econômico moderna que não seja austríaca ou marxista/socialista — vão entender a propriedade privada como algo pragmático.
Faz sentido que ela seja privada, que as pessoas tomem controle sobre suas propriedades e as organizem de forma espontânea (a livre iniciativa, a espontaneidade do mercado, etc.), mas entende-se que deve existir algum limite quando essa propriedade esbarra no bem coletivo.
Quem vai determinar o que é esse bem coletivo e onde fica a linha entre a propriedade privada e o bem comum? Os políticos ou qualquer outro agente. A escola de pensamento econômico dirá onde está essa linha, mas, no final das contas, quem determina é o político no poder no momento.
Considerações finais
Esse é um assunto muito grande para debater apenas aqui; quis apenas expor algumas linhas teóricas. Não é por preguiça, mas simplesmente porque teria que desenvolver uma tese de doutorado ou um artigo científico extenso sobre o tema.
Vou deixar algumas referências de estudos, links e materiais para você se aprofundar. Coloquei alguns autores de forma sucinta e expliquei o que defendem para que você tenha um primeiro contato com esse assunto que é gigantesco.
Abaixo, vou deixar alguns links de artigos para começarem se aprofundar no assunto:
Visão Marxista:
- Como o Estado burguês protege a propriedade privada e assegura a dominação de classe
- A origem da família, da propriedade privada e do Estado
Visão libertária: